Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Resolução CMN Nº 5218 DE 26/05/2025Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.
Comunicado BACEN Nº 43215 DE 26/05/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de maio de 2025.
Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS Nº 13 DE 23/05/2025Dispõe sobre os procedimentos para requerimento e análise de serviços de manutenção de direitos.
Ato COTEPE/ICMS Nº 61 DE 23/05/2025Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustÃveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
NotÃcia Siscomex Importação Nº 45 DE 23/05/2025Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruÃrem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 23/05/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuÃdos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
Comunicado BACEN Nº 43210 DE 23/05/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de maio de 2025.
Resolução CMN Nº 5215 DE 22/05/2025Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário  LCI, e a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio  LCA
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1286 DE 21/05/2025Revoga o §1º do art. 121 do Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de BenefÃcios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022. que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS. FUNDAMENTAÃÃO LEGAL: Decisão vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADI 6.096/DF